Sexo Na Guine Bissau
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A edição mais recente do estudo "Homofobia de Estado" (2017), da Associação Internacional de Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais, Trangénero e Intersexo (ILGA), traça o quadro jurídico mundial da homossexualidade, revelando que a generalidade dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixou de penalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas que há ainda um longo percurso a fazer em matéria de proteção e reconhecimento.
O novo Código Penal angolano não aborda nem prevê qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como de outras questões relacionadas com a temática LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).
Em Moçambique, o Parlamento aprovou, por consenso, em julho de 2014, uma lei que aboliu as disposições que criminalizavam os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo que constavam do Código Penal português de 1886.
Em Cabo Verde, que despenalizou em 2004 os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, o Código Laboral de 2008 proíbe os empregadores de pedirem informações sobre vida sexual dos funcionários e sanciona os despedimentos baseados na orientação sexual.
As organizações de defesa dos direitos da comunidade LGBT são legais, sendo crescente a sua visibilidade e presença, e o debate em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo já começou a ser feito na sociedade cabo-verdiana.
São Tomé e Principe eliminou, em 2012, as referências relativas à prática de "vícios contra a natureza" que datavam do período colonial, não contendo o atual Código Penal qualquer disposição relativa à penalização da atividade sexual consensual entre adultos do mesmo sexo.
Na Guiné Equatorial, país que aderiu ao espaço lusófono apenas em 2014 e cujo Código Penal é uma revisão do Código Penal espanhol da época franquista, não existem disposições legais específicas sobre atos sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo.
Fora dos países africanos lusófonos, em Timor-Leste as relações entre pessoas do mesmo sexo não são criminalizadas e, após a revisão do Código Penal de 2009, passou a ser penalizada "a divulgação pública e injustificada da vida privada e sexual de outra pessoa".
Ser mulher na Guiné-Bissau significa vida dura, porque a maioria das mulheres guineenses vive em situação de extrema pobreza e para sustentar a casa e garantir a educação dos filhos elas são obrigadas a vender legumes, peixes, roupas nas ruas.
No acto oficial das comemorações que teve lugar no Palácio do Governo, em Bissau, a vice presidente da Plataforma Politica das Mulheres, Silvina Tavares, lembrou o papel crucial das mulheres na sociedade guineense e sublinhou que ainda há muito a fazer para alcançar uma verdadeira igualdade:
Quase um quarto das crianças guineenses, cerca de 23 por cento, não vão à escola, segundo um relatório divulgado esta quarta-feira pelo Plan Internacional, uma organização não-governamental, que atua na Guiné-Bissau. O relatório, baseado em estudos recentes, aponta que as crianças portadoras de deficiências e as do sexo feminino são as que menos frequentam a escola na Guiné-Bissau, enfatizou Alassan Drabo, representante do Plan em Bissau.
Perante o ministro guineense da Educação, Sandji Faty, o representante do Plan Internacional apontou a zona leste do país como a região onde mais se concentram crianças fora do sistema educativo formal.
Segundo uma nota da Polícia Judiciária, em cumprimento de mandados do Ministério Público foram detidos, entre os dias 29 e 30 de Abril, fora de flagrante delito, dois indivíduos do sexo masculino, de 31 e 66 anos, naturais de São Vicente e residentes em Sal Rei, suspeitos da prática de oito crimes de agressão sexual de menores, cometidos contra quatro crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos.
Outros dois indivíduos, sendo um do sexo feminino, de 34 anos, natural da Praia, e outro do sexo masculino, de 36 anos, natural da Guiné Bissau, foram detidos, sendo a primeira suspeita de crime de encobrimento, no âmbito de factos relacionados com um crime de agressão sexual com penetração de forma continuada cometido contra uma criança de 12 anos, e o segundo suspeito da prática de um crime de agressão sexual, na sua forma tentada, cometido contra uma jovem de 29 anos.
Antes, no dia 29, a Brigada de Combate ao Banditismo, em cumprimento de um mandado do Ministério Público, deteve, fora de flagrante delito, um indivíduo do sexo masculino, de 20 anos, residente em Ribeira Bote, suspeito da prática de crime de Roubo, na via pública, ocorrido no passado mês de Março, na mesma localidade.
Três indivíduos do sexo masculino foram detidos, na ilha da Boa Vista, por suspeitas de crimes de agressão sexual de cinco crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos e de uma jovem de 29 anos. Uma mulher, natural da Praia (Santiago), foi presa também por encobrimento de factos relacionados com um crime de Agressão sexual com penetração, anunciou a Polícia Judiciária (PJ).
Em comunicado, a PJ adianta que deteve, entre os dias 29 e 30 de abril, fora de flagrante delito, dois indivíduos do sexo masculino, de 31 e 66 anos, todos naturais de São Vicente, residentes em Sal Rei, suspeitos da prática de oito crimes de Agressão Sexual de Menores, cometidos contra quatro crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos.
Outros dois indivíduos, sendo um do sexo feminino, de 34 anos, natural da Praia (Santiago), e outro do sexo masculino, de 36 anos, natural da Guiné Bissau, foram detidos, sendo a primeira suspeita de crime de encobrimento, no âmbito de factos relacionados com um crime de Agressão Sexual com Penetração de forma continuada cometido contra uma criança de 12 anos, e o segundo suspeito da prática de um crime de Agressão Sexual, na sua forma tentada, cometido contra uma jovem de 29 anos
Estar ciente das leis locais é essencial para a segurança dos viajantes LGBTQ +, especialmente quando tantos países na África criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo. Neste artigo, examinamos os países que são desafiadores para aqueles que querem se expressar em público e aqueles que recebem pessoas de todos os gêneros e identidades sexuais de braços abertos.
Na maioria dos países africanos que criminalizam as relações entre pessoas do mesmo sexo, há muito pouco entendimento das diversas identidades que compõem o espectro queer. A sexualidade é considerada apenas em termos de heterossexuais, gays ou lésbicas, e as leis são elaboradas de acordo. No momento em que este livro foi escrito, a homossexualidade era ilegal em 31 das 54 nações africanas formalmente reconhecidas. Em alguns países, isso é pouco mais do que um detalhe técnico e, na prática, demonstrações de afeto pelo mesmo sexo raramente resultam em qualquer tipo de punição. Em outros, no entanto, relacionamentos gays (e muitas vezes, mas nem sempre) lésbicas são puníveis com multas, pena de prisão e, em circunstâncias extremas, morte.
As leis anti-homossexuais variam amplamente de um país para outro, e a probabilidade de ser processado geralmente é muito maior para os cidadãos do que para os visitantes estrangeiros. Por exemplo, a atividade homossexual pode ser punida com prisão perpétua em Uganda, conhecido como um dos países mais homofóbicos da África. Na realidade, porém, é improvável que os viajantes gays e lésbicas tenham problemas, desde que sejam discretos em público. As atividades turísticas em todos esses países (como caminhadas de gorila ou safáris organizados) são geralmente seguras, embora seja altamente recomendável não demonstrar afeto a um parceiro do mesmo sexo em situações como passeios em vilas e visitas ao mercado que o colocam em contato próximo com a população local.
Embora seja possível visitar muitos dos destinos listados acima, alguns viajantes LGBTQ + podem optar por evitá-los por questões de segurança ou como forma de protesto contra sua legislação desatualizada e ofensiva. Felizmente, muitos países africanos legalizaram a atividade entre pessoas do mesmo sexo e alguns deles estão entre os destinos mais desejados do continente. Estes incluem Angola, Benin, Botswana, Burkina Faso, Cabo Verde, República Centro-Africana, Chade, República do Congo, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Djibouti, Guiné Equatorial, Gabão, Guiné-Bissau, Lesoto, Madagascar, Mali, Moçambique, Níger, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Seychelles e África do Sul.
Dois países se destacam por sua atitude de mente aberta para com a comunidade queer. O primeiro e mais popular destino é a África do Sul, que atuou como um farol para os direitos LGBTQ + por muitos anos e estabeleceu comunidades gays ativas em muitas de suas grandes cidades. Muitos países africanos que legalizaram relações homossexuais ainda não reconhecem os casamentos do mesmo sexo e impõem certas restrições contra pessoas LGBTQ +. A África do Sul, no entanto, foi o quinto país do mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo e continua sendo o único país africano a fazê-lo. Também foi o primeiro país a proibir a discriminação com base na orientação sexual em sua constituição. Além disso, os sul-africanos queer têm permissão para mudar legalmente seu gênero, adotar crianças e servir abertamente nas forças armadas.
Con el fin de comprender mejor las dinámicas de transmisión del VIH en esta región, el documento se centra en el grado en el que las epidemias de cada país están concentradas o generalizadas, así como en las implicaciones que esto supone para las estrategias de prevención efectivas. El informe afirma que los esfuerzos de prevención deben centrarse en grupos específicos donde se concentra la transmisión del VIH, como las mujeres profesionales del sexo y los hombres que tienen relaciones sexuales con hombres.
La nueva publicación subraya la necesidad de comprender mejor la naturaleza compleja del sexo remunerado en África occidental. Muchas mujeres implicadas en el sexo remunerado no se identifican así mismas como profesionales del sexo y tienen incluso otros trabajos. Las fronteras entre el sexo comercial y no comercial son difusas y es difícil hacerse una idea de la proporción de hombres que mantienen relaciones sexuales remuneradas debido a que no existen datos al respecto. 2b1af7f3a8